A Diretiva Máquinas é o principal ato legislativo europeu que regula os produtos das indústrias de engenharia mecânica.

Os seus objetivos consistem em garantir um elevado nível de segurança e proteção para os utilizadores das máquinas e outras pessoas expostas, bem como garantir a livre circulação de máquinas no mercado interno.

Em 2018, ficou concluída uma avaliação da diretiva. A conclusão geral da avaliação é que, de um modo geral, a diretiva é pertinente, eficaz, eficiente, coerente e tem valor acrescentado da UE. No entanto, a avaliação identificou a necessidade de aumentar a clareza jurídica de algumas das disposições da diretiva e a sua coerência com outros atos legislativos. Além disso, detetou a existência de alguns requisitos administrativos que afetam a eficiência da diretiva e poderiam ser simplificados.

Por outro lado, indicou que as lacunas a nível da monitorização e aplicação da diretiva comprometeram a sua eficácia.

A avaliação revelou ainda que a diretiva, apoiada pelos princípios da Nova Abordagem, é relativamente flexível para permitir desenvolvimentos tecnológicos na era digital. Contudo, as recentes inovações em matéria de digitalização podem pôr em causa a eficácia e a adequação da diretiva no futuro.

Se precisar de ajuda sobre este tema, consulte-nos: [email protected]