CELE:

VERIFICAÇÕES CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão)

A União Europeia aprovou a Diretiva (UE) 2018/410, que altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa ao comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril, para instalações fixas.

Os operadores de instalações e aeronaves que, no 4.º Período CELE (2021-2030), desenvolvam qualquer atividade constante do anexo II do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril, de que resultem a emissão de gases com efeito de estufa (GEE), devem:

• Ter uma conta de Operador no Registo Português de Licenças de Emissão, integrado no Registo da União (RPLE/RU);
• Ter um registo na plataforma de reporte CELE da Agência Portuguesa do Ambiente, que se encontra alojada no SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente;
• Possuir um Plano de Monitorização e, quando aplicável, um Plano Metodológico de Monitorização, aprovados pela Agência Portuguesa do Ambiente, APA;
• Monitorizar e comunicar as respetivas emissões, de acordo com o definido no Plano de Monitorização, nos termos do Reg. (UE) n.º 2018/2066 alterado pelos Reg. EU 2020/2085, 2022/388, 2023/2122;
• Monitorizar e comunicar o nível de atividade, de acordo com o definido no respetivo Plano Metodológico de Monitorização, nos termos do Reg.(UE) n.º 2018/2066, alterado pelos Reg. EU 2020/2085, 2022/388, 2023/2122;
• Submeter à APA, até 31 de março, o Relatório de Emissões Anual (REA) pelo SILiAmb e, sempre que aplicável, o Relatório de Nível de Atividade (RNA), por e-mail para nims.cele@apambiente.pt, verificados por uma entidade independente acreditada.

A EnviEstudos, S.A., presta serviços de:

• Verificação do Relatório de Emissões Anuais (REA)
• Verificação do Relatório de Nível de Atividade (RNA) /Activity Level Check (ALC)
• Verificação do relatório de dados de referência (Formulário NIM + Plano Metodológico e de Monitorização – PMM ou Methodological and Monitoring Plan – MMP)

para o período 2021-2030, assumindo as obrigações que lhe são incumbidas no capítulo II do Regulamento (UE) n.º 2018/2067, alterado pelo Reg. UE 2020/2084, obtendo e mantendo a acreditação pelo organismo nacional de acreditação, Instituto Português de Acreditação, IPAC.

Âmbito de acreditação:

H01.01
1a – Queima de combustíveis em instalações, se apenas forem utilizados combustíveis comerciais normalizados na aceção do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, alterado e retificado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2085, ou se for utilizado gás natural nas instalações da categoria A ou B
H01.02 
1b – Queima de combustíveis em instalações, sem restrições 
H01.07
6 – Produção de clinker
– Produção de cal ou calcinação de dolomite e magnesite
– Produção de vidro, incluindo fibras de vidro
– Fabrico de produtos cerâmicos por cozedura
– Fabrico de material isolante de lã mineral
– Secagem ou calcinação de gipsita ou produção de placas de gesso e outros produtos de gipsita 
H01.08 
7 – Fabrico de pasta de papel a partir de madeira ou de outras substâncias fibrosas
– Fabrico de papel ou cartão 
H01.09 
8 – Produção de negro de fumo
– Produção de amoníaco
– Produção de produtos químicos orgânicos a granel por craqueamento, reformação, oxidação parcial ou completa ou processos similares
– Produção de hidrogénio (H₂) e gás de síntese por reformação ou oxidação parcial
– Produção de carbonato de sódio anidro (Na₂CO₃) e bicarbonato de sódio (NaHCO₃) 
H01.14 
98 – Outras atividades ao abrigo do artigo 10.º-A da Diretiva 2003/87/CE

Verificações PCIP:

A EnviEstudos realiza Auditorias ao RAA (Relatório Ambiental Anual), no âmbito PCIP (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição) da LA/TUA (Licença Ambiental/Título Único Ambiental), por verificador qualificado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O Art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o Regime de Emissões Industriais (REI) aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, impõe, relativamente aos operadores, a obrigatoriedade de apresentar à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) relatórios, dados ou informações, relativos à monitorização das emissões da instalação. De acordo com o artigo 17.º do mesmo regime, a informação de monitorização prevista no artigo 14.º é previamente validada por verificadores qualificados pela APA.

ENERGIA:

Auditorias energéticas

A EnviEstudos tem uma bolsa de especialistas de forma a oferecer os seus clientes os serviços de auditoria técnica também na área da Energia. Deste modo disponibilizamos os seguintes serviços:

• Auditoria Energética para Não PME’s, de acordo com  Decreto-Lei n.º 68-A/2015
• Auditoria e Certificação Energética de Edifícios de Habitação por perito PQI, no âmbito do RECS – Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação.
• Auditoria e Certificação Energética de Edifícios de Comércio e Serviços por perito PQII, no âmbito do REH – Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
• Auditoria Energética às Indústrias, elaboração do Plano de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) e Acompanhamento e Controlo de Execução e Progresso do Acordo de Redução de Consumos de Energia (ARCE), no âmbito do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia.
• Auditoria Energética a empresas de transportes, elaboração do Plano de Racionalização dos Consumos de Energia e Acompanhamento do plano de racionalização, no âmbito do RGCE – Regulamento de Gestão do Consumo de Energia

Verificações SGSPAG – Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves

A EnviEstudos realiza, desde 2014, Auditorias a Sistemas de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves (SGSPAG), por verificador qualificado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Nos termos do artigo 20º do Decreto-Lei n.º150/2015, os operadores dos estabelecimentos de nível superior devem apresentar à APA, I.P. até 30 de abril de cada ano, um relatório de auditoria relativo ao ano anterior, que ateste a conformidade ao sistema de gestão de segurança do estabelecimento.

Este diploma estabelece o regime de prevenção e controlo de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e limitação das suas consequências para a saúde humana e o ambiente e transpõe para o direito interno a Diretiva 2012/18/EU – conhecida por Diretiva Seveso III.

SUSTENTABILIDADE:

Verificações / auditorias no âmbito da Sustentabilidade

No seu percurso, a EnviEstudos reuniu experiência reconhecida na área da verificação independente de informação ambiental. Nos serviços prestados na área do ambiente e sustentabilidade ambiental incluem-se:

• Verificação independente da Pegada de Carbono
• Verificação independente da resposta ao questionário do Carbon Disclosure Project (CDP)
• Auditorias de Certificação LEED – Liderança em Energia e Design Ambiental
• Auditorias de Certificação LiderA  – Sistema voluntário de avaliação da sustentabilidade da construção

Verificações Pós-Avaliação (AIA):

A EnviEstudos realiza Auditorias de Pós-Avaliação (AIA – Avaliação de Impacte Ambiental), por verificador qualificado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

O Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua verão mais recente, estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente.

Este regime prevê, no procedimento de pós-avaliação, a realização de auditorias para verificação da implementação das condições impostas pela declaração de impacte ambiental (DIA), ou pela decisão da conformidade ambiental do projeto de execução (DCAPE), a realizar por verificadores qualificados pela APA.

A EnviEstudos disponibiliza um conjunto de serviços prestados por técnicos experientes nas suas áreas de atuação e em equipas coordenadas com o objetivo de proporcionar a implementação de sistemas e a sua certificação de forma técnica e economicamente eficiente, onde os benefícios sejam obtidos antes da certificação!

Os serviços de implementação / manutenção / transição e auditoria a sistemas de gestão abrangem:

• Qualidade – ISO 9001, IATF 16949:2016
• Ambiente – ISO 14001, EMAS
• SST – ISO 45001
• Responsabilidade Social – SA 8000
• Energia – ISO 50001
• IDI – NP 4457
• Segurança Alimentar – ISO 22000, Codex Alimentarius
• Florestas e Produtos – FSC e PEFC
• Marcação CE e Certificação de Produtos

Dentro destes serviços, salienta-se que a EnviEstudos desenvolveu uma metodologia própria para apoiar as organizações na adaptação dos seus Sistemas de Gestão às novas normas ISO 9001:2015, ISO 14001:2015 e ISO 45001:2018. Esta metodologia, que parte de uma avaliação inicial documentada, permite identificar, em cada organização, os requisitos normativos que requerem desenvolvimento e ajustar recursos técnicos e de tempo ao que é necessário.

O desempenho de excelência deve e merece ter visibilidade. As organizações que atingem patamares elevados de desempenho económico, social e ambiental procuram formas de o demonstrar às diferentes partes interessadas. Por outro lado existem diversas obrigações legais que obrigam a comunicações às partes interessadas, por exemplo à Agência Portuguesa do Ambiente.

Neste sentido, a EnviEstudos, para além de elaborar Planos de Comunicação adaptados às Organizações, disponibiliza serviços especializados de comunicação externa, incluindo:

• Relatórios Ambientais Anuais (RAA)
• Formulários PRTR
• Formulários MIRR
• Formulários GFEE
• Relatórios de Monitorização da DIA
• Declarações Ambientais EMAS
• Outras comunicações que a Organização subscreva.

Garantimos a produção, recolha, tratamento e apresentação gráfica da informação necessária e específica de cada serviço de comunicação.

O Serviços Ecogestor são fornecidos na modalidade de software online, incluindo:

• Legislação
• Obrigações
• Auditorias

O Ecogestor fornece os diplomas e requisitos aplicáveis a cada organização, preferencialmente identificados por um consultor da EnviEstudos. Esta aplicação informática coloca à disposição dos utilizadores ferramentas ajustadas à consulta da legislação, à identificação de obrigações que decorrem dos diplomas legais aplicáveis e à avaliação da conformidade legal.

A EnviEstudos presta apoio a mais de 60 centros de empresas / organizações que já não dispensam as vantagens do serviço Ecogestor!

Na área da Energia, o recurso a técnicos qualificados, metodologias de rigor e equipamentos adequados consubstanciam-se, na EnviEstudos, nos seguintes serviços:

• Auditorias Energéticas
• Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn)
• Melhoria do Desempenho Energético
• Auditoria e apoio nas certificações LEED, BREEAM ou LiderA de edifícios
• Implementação e auditoria a SG ISO 50001
• Formação e Sensibilização

Dentro destes, os serviços de auditoria energética e a elaboração e acompanhamento de Planos de Racionalização do Consumo de Energia em organizações abrangidas pelo Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), têm vindo a evidenciar reais oportunidades de redução de consumos, com a consequente redução dos custos energéticos e aumento da competitividade dos clientes da EnviEstudos.

Apoiada em equipas multidisciplinares e em técnicos de reconhecida capacidade e mérito, a EnviEstudos apresenta soluções à medida das necessidades das organizações e com a flexibilidade que os estudos ambientais exigem.

As sinergias com o EnviLab – Laboratório de Monitorização da EnviEstudos e parcerias estratégicas permitem disponibilizar um leque de serviços promotores do bom resultado dos trabalhos propostos, nomeadamente:

• Estudos de Impacte Ambiental (EIA)
• Análise e avaliação de Riscos Ambientais
• Identificação de novos passivos ambientais
• Due Diligence Ambientais
• Avaliação da contaminação de solos
• Estudos Hidrogeológicos
• Avaliação Ambiental Estratégica
• Outros estudos

Dentro destes serviços, destaca-se a experiência da EnviEstudos na elaboração de EIA.  Os serviços prestados, que reúnem  uma equipa de especialistas nos diferentes domínios ambientais, garantem o acompanhamento integral do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), desde a elaboração do Relatório Síntese do EIA e respetivo Resumo Não Técnico, até à presença em sessões públicas de esclarecimento, resposta às comissões de acompanhamento e realização de planos de monitorização.

Empreendedorismo, Startups, desenvolvimento tecnológico, novos serviço e produtos, economia circular, são termos comuns na realidade das pessoas e das organizações. Pessoas, empresas e tecnologias estão mudando tão rapidamente que a inovação é hoje percebida como crucial para manter uma presença ativa e sustentável no mercado.

A EnviEstudos posiciona-se como o interface especializado para a transformação das organizações para uma cultura e competência de inovação, através da sistematização de processos de gestão de inovação, de produtos e serviços, que assegurem a inovação contínua e a regeneração organizacional, tornando-se assim, a base para um crescimento sustentado da geração de valor.

A Enviestudos disponibiliza serviços especializados focados no observar e explorar a realidade atual:

• Auditorias Tecnológicas e de Gestão da Inovação (IDI)
• Roadmaps Tecnológicos e de Inovação
• Estudos de Estado da Arte, Prospetivos e Análises e Tendências de Mercado

Na sistematização da inovação organizacional:

• Design e implementação de Processos de Gestão da Inovação, de Produtos e Serviços
• Design e implementação de programas de Intraempreendedorismo e Open Innovation
• Design e implementação de Programas de Gestão da Mudança

Na descoberta de insights, conceitos e estratégias para inovar:

• Design e facilitação de Workshops de:
  • Lego Serious Play
  • Design Thinking
  • Estratégia e liderança da Inovação
  • Business Model Innovation & Value Proposition
  • Open innovation
  • Criatividade / Resolução de Problemas / Ideação
  • Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos

Os serviços de licenciamento prestados pela EnviEstudos incluem:

• Licenciamento Industrial
• Licenciamento Ambiental – PCIP
• Licenciamento de Operadores de Gestão de Resíduos
• Licenciamento REAP (Atividade Pecuária)
• Licenciamento de utilização do domínio hídrico
• Outros Licenciamentos

O SIR – Sistema de Indústria Responsável estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial. Em mais de 750 instalações portuguesas incluídas nos setores da energia, da indústria transformadora, da gestão de resíduos, da pecuária (entre outros) aplica-se o regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), que exige, para além do licenciamento industrial, o licenciamento ambiental.

A Licença Ambiental é obtida através de um processo que aborda todas as temáticas ambientais, designadamente através do preenchimento do respetivo formulário e anexos, incluindo peças desenhadas. Desde a publicação deste diploma e dos anteriores, a EnviEstudos tem vindo a prestar apoio às empresas abrangidas, através da realização de todo o processo de instrução:

• do pedido de Licença Ambiental (LA), no caso de uma nova instalação;
• de uma alteração substancial da instalação ou da renovação da LA;
• da redação do Relatório de Avaliação da Necessidade do Relatório Base.

ACÚSTICA E VIBRAÇÕES: 

No sentido de corresponder cada vez mais às solicitações dos clientes e necessidades do mercado, a EnviEstudos desenvolveu competências e adquiriu recursos para assegurar a realização de ensaios nas áreas de Acústica e Vibrações. Os ensaios são realizados com equipamentos devidamente homologados e verificados anualmente, de acordo com os regulamentos de controlo metrológico e, são realizados respeitando os respetivos referenciais normativos. A EnviEstudos possui um vasto currículo e conta ainda com técnicos experientes e com formação específica.

ÁGUAS

A EnviEstudos possui os equipamentos adequados para a realização das amostragens e ensaios in situ, com equipamentos periodicamente verificados.

A colheita, a preservação, o transporte de amostras e o respetivo controlo de qualidade são executados de acordo com procedimentos internos rigorosos, documentados e validados. Os técnicos de colheita de amostras da EnviEstudos garantem o correto acondicionamento e transporte das amostras até ao laboratório, sendo as determinações laboratoriais realizadas em laboratórios de análise acreditados.

SOLOS: 

A EnviEstudos desenvolveu competências específicas para assegurar o estudo dos níveis de contaminação de solos através de recolha de amostras de solo por trado manual, por sondadora geotécnica ou de recolha de água subterrânea através de piezómetros.

Soluções sustentáveis geram novos métodos, práticas e competências que resultam na criação de valor acrescentado para as organizações. A EnviEstudos disponibiliza serviços especializados nesta área, incluindo:

• Relatórios de Sustentabilidade
• Avaliação do Ciclo de Vida
• Pegada Carbono
• Pegada Ecológica
• Pegada Hídrica
• Carbon Disclosure Project (CDP)

Dentro destes serviços destaca-se a elaboração de Relatórios de Sustentabilidade realizados de acordo com as diretrizes Global Reporting Iniciative, constituindo uma ferramenta que cria um equilíbrio entre as necessidades e as expectativas das partes interessadas no que diz respeito ao desempenho económico, ambiental e social das organizações.

A verificação de Relatórios de Sustentabilidade pode depois ser efetuada por uma entidade externa independente, credível e isenta, atestando o rigor e validação de toda a informação comunicada, com base na AA1000 – Assurance Standard. As organizações poderão ainda recorrer a uma verificação externa do nível auto-declarado, de acordo com as Diretrizes da GRI.