Os trabalhadores devem receber informação facilmente compreensível sobre os riscos profissionais para a segurança e saúde e sobre as medidas de prevenção e de proteção adequadas. A informação deverá ser escrita quando necessário, e distribuída aos trabalhadores. De entre a informação a disponibilizar, destaca-se:
• Informação contida no manual do operador/utilizador incluindo eventuais riscos decorrentes da sua utilização;
• Alterações aos ET que possam afetar os trabalhadores, ainda que não os utilizem diretamente;
• Procedimentos de trabalho, de manutenção e verificação seguros;
• Situações anormais previsíveis e informação extraída de (in)acidentes de trabalho ocorridos.
Esta informação deve ser prestada pelo empregador ou técnico/entidade por si designado com conhecimentos adequados, pelo fabricante ou o seu representante, por associações representativas dos empregadores e dos trabalhadores ou por serviços públicos com competências nesta matéria.
Os trabalhadores devem receber formação adequada que permita a utilização dos equipamentos em condições de segurança e saúde no trabalho. Sempre que a utilização de um equipamento de trabalho possa apresentar risco específico para a segurança ou saúde dos trabalhadores, o empregador deve tomar as medidas necessárias para que a sua utilização seja reservada a operador especificamente habilitado para o efeito. A formação pode ser dada polo empregador/formador habilitado, por entidade formadoras certificadas para o efeito ou por estabelecimento de ensino reconhecido pelo ministério competente.
Fonte: ACT
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