Apesar de estarmos praticamente com um ano de pandemia provocada pela COVID-19 as dúvidas relativamente às máscaras de proteção respiratória, vulgo “máscaras contra poeiras”, continuam.
Estas máscaras são classificadas como EPI (Equipamento de Proteção Individual) e são utilizadas para proteger contra um ou mais agentes patogénicos, que podem espalhar-se pelo ar e pôr em riscos a saúde e segurança da pessoa exposta. Este tipo de produtos, podem ser descartáveis ou reutilizáveis, estão abrangidos pela norma harmonizada EN 149:2001+A1:2019 – Aparelhos de proteção respiratória. Semimáscaras filtrantes para proteção contra partículas (Especifica os requisitos, ensaios e marcação) (tipos FFP1, FFP2 e FFP3).
Para estas máscaras, além da aposição da marcação «CE», devem estar acompanhados de documentos como a declaração UE de conformidade e do certificado de exame UE de tipo, emitido por um organismo notificado no âmbito do Regulamento n.º 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março.
Face à situação atual, que também, atingiu o espaço da União Europeia, foi estabelecida uma situação excecional, as autoridades de fiscalização do mercado, podem excecionalmente, aceitar máscaras que não ostentem a marcação «CE», desde que seja garantido que esses produtos sejam disponibilizados somente durante a crise atual e, que não entrem nos canais de distribuição regulares.
Sobre a avaliação da certificação de avaliação da conformidade destas máscaras, também consideramos excecionalmente os relatórios de avaliação da conformidade ou ensaios de acordo com as normas internacionais equivalentes às normas harmonizadas.
As normas alternativas podem ser:
União Europeia: EN 149+A1:2009 – FFP2 e a FFP3
Austrália: AS/NZS 1716:2012 – P3, P2
Brasil: ABNT/NBR 13698:2011 – PFF3, PFF2
China: GB 2626-2006 – KN100, KP100, KN95, KP95
Japão: JMHLW Notification 214, 2018- DS/DL3, DS/DL2
Coreia: KMOEL-2017-64 – Special, 1st Class
México: NOM-116-2009 – N100, P100, R100, N99, P99, R99, N95, P95, R95
USA: 42 CFR 84 – N100, P100, R100, N99, P99, R99, N95, P95, R95
Esta lista também pode ser consultada em:
https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/hcp/respirators-strategy/crisis-alternate-strategies.html
A conformidade dos produtos pode ser demonstrada por relatórios de ensaio ou por um certificado emitido por um terceiro. Assim sendo, se suficientemente documentado (certificados, relatórios de ensaio de acordo com um laboratório acreditado para a norma em causa e, se todos os documentos poderem ser vinculados ao lote ou mercadorias em questão), isso poderá ser aceite como alternativa.
A EnviEstudos, através dos seus técnicos, tem estado no terreno desde o primeiro dia. Somos um parceiro com know-how na implementação de medidas preventivas e minimizadoras da propagação da COVID-19, podendo igualmente auxiliar na escolha das máscaras/EPI´s adequados à realidade de cada empresa, sempre em conformidade com a regulamentação em vigor.
Para mais informação visite este link ou contacte através do email enviestudos@enviestudos.com e do nosso contacto (+351) 21 276 55 28.
Trabalhos com riscos especiais devem ser feitos por especialistas!
Fonte: DGS (https://www.dgs.pt/) e ASAE (https://www.asae.gov.pt/)
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