Alteração do Regime Geral da Gestão de Resíduos

Foi publicado no passado dia 23 de outubro o Decreto-Lei n.º 92/2020, que procede à 12ª alteração do regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006.

O âmbito desta alteração é a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).

Esta taxa tem como objetivo compensar os custos administrativos de acompanhamento das atividades das entidades responsáveis pela gestão de resíduos mas, mais importante, promover a redução da produção de resíduos, especialmente os que têm como destino a eliminação (D).

A TGR tem aumentado gradualmente, tendo aumentado de 5.5 €/t resíduos (2015) para 11 €/t resíduos (2020). A partir 1 de janeiro o valor da TGR passará a ser de 22 €/t resíduos, representando um aumento bastante significativo face ao ano anterior, de 11 €/t resíduos.

As % a pagar variam consoante o destino a dar ao resíduo produzido da seguinte forma:
– 100 % do valor da TGR, por cada tonelada de resíduos depositados em aterro (operação de eliminação D1);
– 85 % do valor da TGR, por cada tonelada de resíduos que sejam submetidos à operação incineração em terra (operação de eliminação D10);
– 25 % do valor da TGR, por cada tonelada de resíduos que sejam submetidos à operação de valorização energética (operação de valorização R1).

Esta alteração teve como base o histórico de dados disponíveis, que revelam que os valores a pagar a título de TGR não têm permitido alcançar os objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos, e inverter a tendência de aumento acentuado na entrada de resíduos para eliminação em aterro que se tem verificado nos últimos 5.

Torna-se cada vez mais relevante a temáticas dos resíduos, tanto pelos impactes ambientais associado à sua gestão como pela componente financeira de custos que apresenta para uma organização.

A EnviEstudos é uma empresa com experiência comprovada na elaboração de Planos de Gestão de Resíduos, que permitem identificar potenciais incumprimentos da legislação em vigor neste âmbito e identificar oportunidades de melhoria, variando estas entre a total eliminação da produção de determinado resíduo, proposta de substituição por outros produtos menos nocivos para o ambiente e com potencial de valorização, entre outras.

Para mais informações: EnviEstudos@EnviEstudos.com.

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BDO INCORPORA ENVIESTUDOS E REFORÇA INVESTIMENTO NA ÁREA DA SUSTENTABILIDADE.

25 de junho de 2024

Seguindo uma estratégia de crescimento e valorização da marca, a BDO Portugal, a 5ª maior empresa de auditoria e consultoria, incorporou a EnviEstudos, empresa com 25 anos de atividade e especializada em Ambiente, Qualidade e Segurança.

Ficam assim reforçadas as suas competências, passando a oferecer aos clientes uma assessoria completa nas áreas de Sustentabilidade e ESG.

A BDO Portugal incorporou a EnviEstudos, S.A., empresa com 25 anos de atividade, especializada em consultoria e auditoria nas áreas de Ambiente, Qualidade e Segurança (AQS).

A BDO passa a oferecer uma assessoria completa nas áreas de Sustentabilidade e ESG, mercado de carbono e outros serviços de ambiente, qualidade e segurança, podendo acompanhar os seus clientes em todas as etapas da jornada da sustentabilidade, desde a definição de estratégias e objetivos até à obtenção de resultados concretos e ao seu reporting.

Paulo Ferreira Alves, Managing Partner da BDO Portugal, refere que esta integração “demonstra o compromisso da BDO para com a sustentabilidade, fortalecendo as suas competências técnicas, enquanto parceiro essencial para organizações que buscam construir um futuro mais sustentável e responsável”.

A agora denominada “BDO EnviEstudos” já presta serviços por todo o país, o que se enquadra na lógica da BDO, uma das empresas do sector com maior capilaridade, com escritórios em Lisboa, Porto, Maia, Braga, Leiria, Faro e Funchal.

O alargamento e complementaridade do leque de serviços, é acompanhado do reforço de expertise, no sentido continuado da prestação de serviços de qualidade e excelência.

Com qualificações reconhecidas por diversas entidades externas, a BDO EnviEstudos possui a certificação ISO 9001 para todas as atividades realizadas, a acreditação do IPAC na verificação de gases com efeito de estufa, tem a atividade formativa certificada pela DGERT e é uma entidade autorizada pela ACT para a prestação de serviços externos de segurança em todas as atividades de risco normais e em muitas atividades de risco elevado.

Para, simbolicamente assinalar este investimento, “a nossa Festa de Verão que se realiza no dia seguinte à Reunião Anual e que acontece esta semana, será um evento carbono zero”, conclui Paulo Ferreira Alves.

Com uma estratégia de desenvolvimento, quer orgânico quer por incorporação, a BDO tem vindo a crescer e a valorizar a sua marca, demonstrando proatividade na resposta às necessidades dos clientes em temas diversos de estratégia e compliance.

JORGE CASTANHEIRA ALVES
Partner

(+351) 937 500 003

jorge.alves@bdo.pt

MÓNICA GODINHO SILVA
Controller / Environment, Quality and Safety

(+351) 212 765 528

monica.silva@bdo.pt