Níveis de qualificação dos Técnicos de SST

Apesar de estar em vigor desde 2009, ainda existem muitas dúvidas sobre os níveis de qualificação dos profissionais, neste caso de segurança e saúde no trabalho. É importante sabermos o que estamos a falar quando analisamos os requisitos de um caderno de encargos, respondemos a um anúncio de emprego ou nos candidatamos a uma bolsa!

Os níveis de qualificação dos técnicos superiores de segurança no trabalho, consoante a respetiva habilitação académica, enquadram-se:

• nível 6 (bacharelato ou licenciatura);
• nível 7 (mestrado);
• nível 8 (doutoramento).

A qualificação do técnico de segurança no trabalho enquadra-se no nível 4 (ensino secundário).

Para conferir o título profissional de técnico superior de segurança no trabalho com a qualificação correspondente a níveis 7 e 8, os mestrados e doutoramentos, respetivamente, devem situar-se nas áreas da Segurança no Trabalho e da Segurança e Saúde no Trabalho e acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – A3ES.

A Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.

A Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, estabelece os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional desses técnicos.

Para mais informações: EnviEstudos@EnviEstudos.com

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