As máscaras faciais passaram a ser uma realidade como medida de proteção e contenção da pandemia COVID-19. Depois da deriva do uso ou não uso, lá se estabeleceu a obrigatoriedade em espaços interiores, transportes públicos e sempre que não é possível assegurar um distanciamento adequado entre pessoas. Há máscaras e máscaras e navegar nas suas características técnicas não é fácil. Concretamente, no combate à pandemia temos 3 tipologias de máscaras: cirúrgicas (Tipo IIR, descartáveis) para usos em contexto médico, autofiltrantes (respiradoras)(EPI – Equipamentos de Proteção Individual FPP2 ou FPP3, descartáveis ou reutilizáveis se tiverem filtro destacável) para uso em contexto profissional, e sociais (reutilizáveis) para uso em contexto social na pandemia, para minimizar a disseminação social do vírus. Com a escassez de máscaras vieram as falsificações, por um lado, e o DIY (Do it Yourself). Nos últimos dias têm vindo a público noticias de infrações detetadas pela ASAE na sequência de atividades inspetivas em que se destaca o incumprimento na rotulagem de máscaras EPI.

Então qual é a marcação adequada das máscaras faciais?

As máscaras cirúrgicas devem ter aposta a marcação CE, na própria máscara ou na embalagem, pelo fabricante que atesta a conformidade para com a norma EN 14683:2019 e a Diretiva Europeia n.º 93/42/CEE. No entanto, como são dispositivos médicos de a sua introdução no mercado implica a aprovação do INFARMED, como autoridade nacional do medicamento, sem a qual não é permitida a comercialização. No que respeita às máscaras que são EPI, tipicamente do modelo N95, estas devem ter aposta a marcação CE XXXX seguida de 4 dígitos, que corresponde ao número do Organismo Notificado que atestou a sua conformidade face à norma EN 149:2001, que visa responder aos requisitos essenciais estabelecidos na Diretiva Europeia n.º 89/686/CEE. Por fim, temos as máscaras sociais, uma nova categoria de máscaras definida especificamente para a pandemia pelo CITEVE (Centro Tecnológico das Indústrias do Têxtil e do Vestuário), que atribui um selo específico, como o identificado em baixo, no folheto informativo.

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