As Garantias de Origem são documentos eletrónicos que se destinam a comprovar ao consumidor final que a energia consumida é proveniente de determinada fonte ou tecnologia. O grande objetivo deste mercado é apelar ao sentido de responsabilidade social das empresas e alinhar com o combate às alterações climáticas, uma vez que energia proveniente de fontes alternativas eficientes e renováveis têm como consequência uma redução nas emissões de CO2.

Em Portugal, as competências da Entidade de Garantia de Origem (EEGO) recaem sobre a REN. A Portaria n.º 53/2020, publicada no passado dia 28 de fevereiro, veio fixar os montantes a cobrar pela entidade emissora de garantias de origem (EEGO).

Existem atualmente 3 variantes deste tipo de garantias:
• Energia elétrica produzida a partir de fontes de energia renováveis;
• Energia para aquecimento e arrefecimento produzida a partir de fontes de energia renováveis;
• Energia elétrica produzida em instalações de cogeração que operem em regime eficiente ou de elevada eficiência.
Este tipo de certificados permite a uma organização comprovar que uma determinada ou total % da energia consumida é proveniente de fontes renováveis ou de elevada eficiência, sendo um meio de comunicação eficaz em termos de combate às alterações climáticas e uma forma de reduzir significativamente as suas emissões de CO2 associadas ao consumo energético.
As taxas são apresentadas no anexo da referida Portaria.

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