Quais os requisitos para exercer a função de técnico de segurança no trabalho numa organização com serviços internos?
De acordo com a Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, o único requisito para...
É sempre obrigatório o fornecimento de Ficha de Dados de Segurança?
Não. O fornecedor de uma substância ou mistura deve fornecer ao destinatário...
Qual a data limite para a migração dos Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, para a nova Norma ISO 45001:2018?
Para as organizações já certificadas pela OHSAS 18001, decorrerá um período...
A elaboração de plantas de emergência é obrigatória para todos os edifícios?
De acordo com a Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro a elaboração de...
É obrigatório ter um Código para a prevenção e combate ao assédio no trabalho?
O assédio (sexual ou moral) é um processo que pressupõe a ocorrência de um...
No âmbito da publicação da Lei n.º63/2018, de 10 de outubro, sobre a Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas, o que é que muda?
Atualmente, não muda nada. O que a presente Lei define é que a Autoridade para...
Quais os requisitos regulamentares e normativos de segurança aplicáveis às escadas de mão?
De acordo com o Decreto-Lei n.º 50/2005, o trabalho sobre uma escada num posto...
Num estabelecimento de comércio e serviços onde se realizem atividades de risco elevado, qual o número mínimo de horas mensais a afetar pelo médico do trabalho?
Com o propósito cumprir o Artigo 105º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro...
Amianto - notificação obrigatória à Autoridade para as Condições de Trabalho
De acordo com o Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 266/2007 de 24 de julho, nas...