Trabalhos que impliquem o contacto com amianto ou com materiais que contenham amianto

O Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, indica que para os trabalhos de manutenção, reparação, remoção ou demolição que impliquem o contacto com amianto ou com materiais que contenham amianto é necessário implementar as seguintes disposições:
• Assegurar uma adequada avaliação de riscos, determinando a natureza, o grau e o tempo de exposição e ainda a identificação dos materiais que presumivelmente contêm amianto. – Artigo 6º.
• Proceder à Notificação obrigatória à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) – Artigo 3º;
• Avaliar a exposição profissional dos trabalhadores, medindo a concentração de fibras de amianto nos locais de trabalho – Artigos 8º e 9º.
• Elaborar de um Plano de trabalhos que deverá ser aprovado pela ACT para que seja emitida, por esta entidade, uma Autorização de Trabalhos. No caso de trabalhos realizados por empresa contratada, a mesma deve fornecer à entidade contratante cópia do Plano de Trabalhos aprovado – Artigos 11º e 24º.
• Ministrar formação e disponibilizar informação específica aos trabalhadores – Artigos 16º e 17º.
• Comunicar aos serviços de saúde no trabalho para que sejam realizados os exames médicos adequados – Artigos 19º e 20º.
• Implementar medidas de prevenção adequadas (por exemplo: transporte em embalagens adequadas e identificadas com a frase “Contém Amianto”, redução do número de trabalhadores expostos e do tempo de exposição) – Artigo 7º.
• Implementar medidas de proteção adequadas, caso seja ultrapassado o valor limite de exposição (por exemplo: disponibilização de equipamentos de proteção individual e instalação de sinalização) – Artigos 9º e 10º.

Além das obrigações supracitadas, na remoção de materiais com amianto, o respetivo acondicionamento, o transporte e a gestão destes resíduos de construção e demolição deve considerar as disposições da Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro e o disposto no Decreto-Lei n.º 46/2008 (que aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição).

A EnviEstudos, através do EnviSourcing, poderá desenvolver todo o processo documental e efetuar o acompanhamento dos trabalhos, no âmbito da Qualidade, Ambiente e Segurança. Poderemos também, através da área de Monitorização, realizar a avaliação da exposição às fibras de amianto, garantido assim o cumprimento de todos os requisitos legais e técnicos aplicáveis.

Trabalhos com riscos especiais devem ser feitos por especialistas!

Consulte-nos: EnviEstudos@EnviEstudos.com

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BDO INCORPORA ENVIESTUDOS E REFORÇA INVESTIMENTO NA ÁREA DA SUSTENTABILIDADE.

25 de junho de 2024

Seguindo uma estratégia de crescimento e valorização da marca, a BDO Portugal, a 5ª maior empresa de auditoria e consultoria, incorporou a EnviEstudos, empresa com 25 anos de atividade e especializada em Ambiente, Qualidade e Segurança.

Ficam assim reforçadas as suas competências, passando a oferecer aos clientes uma assessoria completa nas áreas de Sustentabilidade e ESG.

A BDO Portugal incorporou a EnviEstudos, S.A., empresa com 25 anos de atividade, especializada em consultoria e auditoria nas áreas de Ambiente, Qualidade e Segurança (AQS).

A BDO passa a oferecer uma assessoria completa nas áreas de Sustentabilidade e ESG, mercado de carbono e outros serviços de ambiente, qualidade e segurança, podendo acompanhar os seus clientes em todas as etapas da jornada da sustentabilidade, desde a definição de estratégias e objetivos até à obtenção de resultados concretos e ao seu reporting.

Paulo Ferreira Alves, Managing Partner da BDO Portugal, refere que esta integração “demonstra o compromisso da BDO para com a sustentabilidade, fortalecendo as suas competências técnicas, enquanto parceiro essencial para organizações que buscam construir um futuro mais sustentável e responsável”.

A agora denominada “BDO EnviEstudos” já presta serviços por todo o país, o que se enquadra na lógica da BDO, uma das empresas do sector com maior capilaridade, com escritórios em Lisboa, Porto, Maia, Braga, Leiria, Faro e Funchal.

O alargamento e complementaridade do leque de serviços, é acompanhado do reforço de expertise, no sentido continuado da prestação de serviços de qualidade e excelência.

Com qualificações reconhecidas por diversas entidades externas, a BDO EnviEstudos possui a certificação ISO 9001 para todas as atividades realizadas, a acreditação do IPAC na verificação de gases com efeito de estufa, tem a atividade formativa certificada pela DGERT e é uma entidade autorizada pela ACT para a prestação de serviços externos de segurança em todas as atividades de risco normais e em muitas atividades de risco elevado.

Para, simbolicamente assinalar este investimento, “a nossa Festa de Verão que se realiza no dia seguinte à Reunião Anual e que acontece esta semana, será um evento carbono zero”, conclui Paulo Ferreira Alves.

Com uma estratégia de desenvolvimento, quer orgânico quer por incorporação, a BDO tem vindo a crescer e a valorizar a sua marca, demonstrando proatividade na resposta às necessidades dos clientes em temas diversos de estratégia e compliance.

JORGE CASTANHEIRA ALVES
Partner

(+351) 937 500 003

jorge.alves@bdo.pt

MÓNICA GODINHO SILVA
Controller / Environment, Quality and Safety

(+351) 212 765 528

monica.silva@bdo.pt