Obrigações Legais em matéria de Ambiente a cumprir até 31 de março 2021

No mês de março existem uma série de obrigações em matéria de Ambiente que devem ser cumpridas.

Até 31 março os operadores devem ter atenção às seguintes obrigações legais:
– Submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR);
– Declaração anual de produtos/embalagens colocadas no mercado nacional para fluxos específicos de resíduos (Embalagens, EEE, óleos, pilhas, pneus, veículos);
– Formulário de gases fluorados;
– REA, Relatório Emissões Anuais (Instalações CELE);
– Relatório de dados de atividade (2019 e 2020) para a atribuição de licenças de emissão em 2021 do novo período ETS

A EnviEstudos pode apoiar a sua empresa a dar cumprimento às obrigações acima.

Para mais informações: EnviEstudos@EnviEstudos.com

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