e-GAR | Guias eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos

As Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR) surgiram no normativo legal nacional em 1997, com a publicação do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) – Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de setembro e da Portaria n.º 335/97, de 16 de maio.
A desmaterialização das GAR foi logo prevista em 2011 com a publicação do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho que precedeu a alterações ao RGGR (Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de agosto): o Art.º 21 previa o transporte de resíduos com e-GAR.
Algumas características inovadoras das e-GAR e que facilitam todo o processo são:
• Substituição das atuais guias de acompanhamento de resíduos (GAR), guias de acompanhamento de resíduos hospitalares (GARH) e guias de acompanhamento de resíduos de construção e demolição (GARCD);
• Possibilidade da existência de vários Transportadores;
• Possibilidade de migração dos dados da e-GAR para o MIRR;
• Acompanhamento do transporte dos resíduos em formato digital ou em papel impresso;
• Existência de mecanismos de validação e correção entre o Produtor e o Operador de Gestão de Resíduos (OGR);
• Possibilidade de ser feita em nome do Produtor por um dos outros intervenientes (Transportador, OGR) desde que o produtor valide a guia;
• Possibilidade de 3 formas de preenchimento:
o Portal SILiAmb
o Web-services
o App mobile
As e-GAR só poderão ser legalmente utilizadas a partir de 26-05-2017 para acompanhar o transporte de resíduos. A Portaria prevê um período transitório e de adaptação até 31-12-2017, sendo que a partir de 2018 as e-GAR serão obrigatórias.
É possível fazer testes das e-GAR através dos Web-services, enviando um e-mail para geral@apambiente.pt com assunto: “TESTES WEBSERVICE E-GAR”, ou através do Portal Siliamb usando a interface de testes.

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BDO INCORPORA ENVIESTUDOS E REFORÇA INVESTIMENTO NA ÁREA DA SUSTENTABILIDADE.

25 de junho de 2024

Seguindo uma estratégia de crescimento e valorização da marca, a BDO Portugal, a 5ª maior empresa de auditoria e consultoria, incorporou a EnviEstudos, empresa com 25 anos de atividade e especializada em Ambiente, Qualidade e Segurança.

Ficam assim reforçadas as suas competências, passando a oferecer aos clientes uma assessoria completa nas áreas de Sustentabilidade e ESG.

A BDO Portugal incorporou a EnviEstudos, S.A., empresa com 25 anos de atividade, especializada em consultoria e auditoria nas áreas de Ambiente, Qualidade e Segurança (AQS).

A BDO passa a oferecer uma assessoria completa nas áreas de Sustentabilidade e ESG, mercado de carbono e outros serviços de ambiente, qualidade e segurança, podendo acompanhar os seus clientes em todas as etapas da jornada da sustentabilidade, desde a definição de estratégias e objetivos até à obtenção de resultados concretos e ao seu reporting.

Paulo Ferreira Alves, Managing Partner da BDO Portugal, refere que esta integração “demonstra o compromisso da BDO para com a sustentabilidade, fortalecendo as suas competências técnicas, enquanto parceiro essencial para organizações que buscam construir um futuro mais sustentável e responsável”.

A agora denominada “BDO EnviEstudos” já presta serviços por todo o país, o que se enquadra na lógica da BDO, uma das empresas do sector com maior capilaridade, com escritórios em Lisboa, Porto, Maia, Braga, Leiria, Faro e Funchal.

O alargamento e complementaridade do leque de serviços, é acompanhado do reforço de expertise, no sentido continuado da prestação de serviços de qualidade e excelência.

Com qualificações reconhecidas por diversas entidades externas, a BDO EnviEstudos possui a certificação ISO 9001 para todas as atividades realizadas, a acreditação do IPAC na verificação de gases com efeito de estufa, tem a atividade formativa certificada pela DGERT e é uma entidade autorizada pela ACT para a prestação de serviços externos de segurança em todas as atividades de risco normais e em muitas atividades de risco elevado.

Para, simbolicamente assinalar este investimento, “a nossa Festa de Verão que se realiza no dia seguinte à Reunião Anual e que acontece esta semana, será um evento carbono zero”, conclui Paulo Ferreira Alves.

Com uma estratégia de desenvolvimento, quer orgânico quer por incorporação, a BDO tem vindo a crescer e a valorizar a sua marca, demonstrando proatividade na resposta às necessidades dos clientes em temas diversos de estratégia e compliance.

JORGE CASTANHEIRA ALVES
Partner

(+351) 937 500 003

jorge.alves@bdo.pt

MÓNICA GODINHO SILVA
Controller / Environment, Quality and Safety

(+351) 212 765 528

monica.silva@bdo.pt