
Portugal: País de Floresta
Actualmente, a área florestal portuguesa ascende aos 3.3 milhões de hectares. Portugal possui uma das maiores áreas florestadas da Europa (35.8 %). Cerca de 85% da floresta de Portugal é propriedade privada, e apenas 3% pertence ao Estado Português, os restantes 12% são baldios, e pertença de comunidades locais.
Estes números têm uma implicação muito significativa na nossa economia. A floresta e as actividades a ela ligadas representam cerca de 3,2% do PIB. Emprega cerca de 260.000 mil pessoas, o que representa mais de 5% da população activa.
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Responsabilidade por Danos Ambientais – DL 147/2008
De acordo com o Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, os operadores que desenvolvam actividades ocupacionais abrangidas no Anexo III, devem obrigatoriamente, a partir de 1 de Janeiro de 2010, constituir garantias financeiras próprias que lhes permita assumir a responsabilidade ambiental inerente à actividade por si desenvolvida.
Estas actividades incluem, entre outras, as instalações PCIP, operações de gestão de resíduos, as descargas para as águas interiores de superfície ou subterrâneas que requeiram autorização prévia, o fabrico, utilização, armazenamento, processamento, enchimento, libertação para o ambiente e transporte no local de substâncias ou preparações perigosas, etc. ... Ler mais
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